A carga tributária do Brasil há muito tempo carrega a fama de ser uma das mais pesadas do planeta. Mas um ranking elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra, em números, o quanto as tributações nacionais oneram o mercado local. O empresariado paga o equivalente a 35,21% do seu faturamento em impostos, o maior entre os 30 países analisados. A análise do IBPT foi elaborada com base em dados recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Os tributos brasileiros corroem a saúde financeira das empresas, e, ao mesmo tempo, não oferecem retorno efetivo desses recolhimentos à população. Isso faz do País uma via de mão única, em que só um lado, no caso o governo, é que ganha. Isso promove uma consciência negativa de que não vale a pena arriscar um investimento num negócio próprio”, explica o advogado tributarista Tadeu Saint’ Clair. “Menos investimentos no País significa menos empresas, menos geração de emprego, menos dinheiro em circulação e, por consequência, menos arrecadação fiscal. Então o tiro acaba saindo pela culatra”, alerta.

Outro agravante da pesquisa divulgada pelo IBPT é o paradoxo entre a alta carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, que atualmente está em 0,761 ponto. O cômputo é alcançado com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita, e leva em conta também fatores socioeconômicos, como o poder de compra da moeda de cada país, a educação e o tempo médio de vida da população.

Para se ter ideia, os maiores IDHs do mundo são o da Noruega, com 0,957, da Suíça e Irlanda (0,955) e de Hong Kong (China) e Islândia, com 0,949. “O problema é que o País arrecada muito, mas não devolve essa arrecadação em investimentos palpáveis na educação, na saúde e na infraestrutura. Vemos uma defasagem imensa de recursos que poderiam resolver os gargalos sociais mais graves. Não temos no horizonte mudanças radicais que levem a uma mudança desse quadro”, pontua Tadeu Saint’ Clair.

“A saída mais viável, segundo o advogado tributarista, para aliviar o bolso dos empresários é recorrer a um planejamento que permita reduzir a carga tributária de forma legal. Há mecanismos na própria legislação e em políticas públicas em curso que permitem que uma empresa pague menos impostos”, ressalta.

No entanto, é preciso tomar cuidado. Os mecanismos não podem ser confundidos com sonegação fiscal, prática considerada criminosa e que pode gerar multas pesadas e até a prisão do proprietário da empresa. “O ideal é que esse planejamento seja feito por pessoas capacitadas, que conhecem bem a legislação e que saibam as formas corretas de abater determinados impostos sem incidir na sonegação”, conclui o advogado.

Lote de restituição do IR libera R$ 450 milhões

Brasília – A Receita Federal pagou ontem as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuintes foi efetuado no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também foram incluídoso nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

O pagamento da restituição foi realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita n internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la. A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições. (ABr)