Senado aprova projeto do Governo Federal que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes
Por 65 votos a favor e 12 contra, o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Para a instituição, esses itens são essenciais e o imposto não pode ultrapassar os […]
Pauta: PLN amplia chance de redução dos preços dos combustíveis
Um entrave burocrático que delimitava intervenções econômicas do Poder Executivo foi finalmente derrubado pelos parlamentares congressistas no fim de abril. A aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2022 passou a conceder ao presidente da República a autonomia para reduzir tributos sobre combustíveis sem a exigência de compensar a perda de arrecadação. A […]
ITBI justo! Decisão do STJ estabelece cobrança baseada no mercado
Uma contradição envolvendo o mercado imobiliário em todo o Brasil foi derrubada por unanimidade no julgamento de um recurso especial analisado na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros decidiram que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não pode ser pré-determinada, assim como acontece com o […]
O fim dos 40% sobre o saldo do FGTS
Passados cinco anos desde a reforma trabalhista de 2017, o governo federal mais uma vez se vê às voltas com propostas de mudanças que prometem impactar contratos celebrados entre empregador e empregado. Embora ainda estejam em fase de estudo, as ideias preliminares são carregadas de polêmica: em pauta, inclui-se a proposta que sugere o fim […]
Carga tributária onera empresas no País
A carga tributária do Brasil há muito tempo carrega a fama de ser uma das mais pesadas do planeta. Mas um ranking elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra, em números, o quanto as tributações nacionais oneram o mercado local. O empresariado paga o equivalente a 35,21% do seu faturamento em impostos, o maior entre […]
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